NÃO INTERESSA A NINGUÉM, MAS...

Regulamentação da profissão de DJ

O projeto de Lei para a regulamentação da profissão de DJ foi aprovado em fevereiro no senado, sem muito alarde, como convém em casos de Irrelevância Máxima. De autoria do senador Romeu Tuma, o Projeto de Lei nº 740 deve ser publicado em março no Diário Oficial. Depois disso volta à Câmara dos Deputados e se aprovado novamente, vai para sanção do Presidente, como se esse não tivesse coisas mais importantes para fazer.

O DJ foi acrescentado à categoria de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão, não muito diferente dos atuais Técnico de som, ou Animador de festas, a barafunda trabalhista onde a maioria dos DJs caía. O que prova que até mesmo para nossos prestativos congressistas DJ não é músico... Não há o que contra-argumentar: agora é lei.

A regulamentação da profissão de DJ abre uma verdadeira caixa de Pandora para todos tipos de aproveitadores e picaretas. Daqui alguns anos teremos curso técnico de DJ, Faculdade para DJ e consequentemente cursos preparatórios caça-níqueis para entrar nessas universidade e escolas. As possibilidades e a burocracia envolvida são infinitas.

O resultado dessa regulamentação é incerto, certamente não é algo que a categoria ansiasse profundamente. Afinal se ganha muito mais dinheiro ficando na informalidade nesse país. É no fundo mais uma dessas coisas que não estava fazendo falta e não interessava a ninguém. Por isso tinha que virar lei....

Entre as previsões do Projeto, estão :
- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas, produções ou mensagens publicitárias;

- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria;

- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais.

Fonte: DJSound

Da Equipe de Articulistas