Assembleia Legislativa Gaúcha proíbe menores de jogar games violentos em lan houses

Uma proposta de lei do Deputado Estadual Kalil Sehbe(PDT) proíbe acesso de crianças e adolescentes a jogos violentos em lan-houses. Em tese, crianças e adolescentes, por favor estabeleçam uma faixa etária específica quando forem redigir essa lei, não estariam proibidos de frequentar lan houses, apenas de jogar jogos violentos, que supostamente já estão proibidos para menores. Detalhe: a lei nada fala em fliperamas. Logo está liberado. Ou seja, essa lei é de uma inutilidade e estultice peculiar e só serve para vender notícias alarmantes para pais desavisados no período de férias. Diga-se de passagem, essa lei ainda seria inconstitucional, pois a regulamentação ao acesso a esse tipo de jogos só poderia ser feito em âmbito nacional. Mas é melhor não dar ideias para nossos prestativos deputados federais...

A iniciativa dessa lei foi baseada em estudos apócrifos. Não existe sequer metodologia cientifica confiável para um estudo desse porte. Uma rápida pesquisa no Google irá indicar vários estudos sobre o assunto, com as mais diversas conclusões, tanto a favor como contra jogos violentos. Depende essencialmente de quem está pagando pela pesquisa. Comumente o que acontece quando se está pesquisando um assunto que não interessa a ninguém a não ser o contratante.

O incauto leitor precisa notar que não se trata dessa vez de um caso grotesco e arbitrário de censura, já é um progresso, como quando proibiram Counter Strike no Brasil por causa de uma modificação (mod) feita por um usuário brasileiro. Agora, proibir um jogo por causa de uma modificação feita por um usuário. Hum, onde já vimos isso antes? Vejam só, no puritano Estados Unidos, com a polêmica em torno da modificação 'Hot Coffee' para Grand Thef Auto: San Andreas. E nem por isso os americanos proibiram o jogo!! Apenas aumentaram sua classificação, proibindo sua venda para menores de 18 anos. Lembram quando o que era bom para os Estados Unidos costumava ser bom para o Brasil? Bons tempos aqueles...

Contudo cabe à governadora Yeda "A face da corrupção" Crises, digo Crusius a sanção do projeto, que também necessita de regulamentação, pois como está é uma mixórdia jurídica incompreensível. E convenhamos a governadora deve ter coisas mais importantes para tratar no momento. Seu governo está passando por, adivinhe, outra crise e, tipo, o Rio Grande do Sul está passando por uma epidemia de crack, coisa e tal.

No fundo a Assembleia Legislativa Gaúcha está chovendo no molhado: os jogos eletrônicos já possuem um sistema de classificação aprovado pelo Procon, o órgão responsável por esse tipo de coisa e que ninguém parece levar a sério no país. A NET que o diga.

Ok, está certo que ninguém cumpre esse sistema de classificação. Assim como ninguém se importa com a dúbia "Classificação Indicativa" para os filmes vendidos em DVDs. Esse é outro problema, o qual, diga-se de passagem, não se resolve fazendo outra lei sobre o assunto.

Mas existe alguma lei que seja cumprida no Brasil? Ninguém, por exemplo, cumpre a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores. Nem por isso, é preciso fazer OUTRA LEI legislando sobre o mesmo tema. Deus! Basta fiscalizar. Mas isso requer deslocar um enorme contingente da polícia para fazer o trabalho de fiscalização de um delito menor e irrelevante. Afinal estamos, como já observamos antes, no meio de uma epidemia de crack e a polícia civil/militar tem coisas mais importantes para fazer...

Analisando friamente essa lei só vai prejudicar donos de lan houses, que são empresários honestos até prova em contrário. Notem que lan houses são tidas por certos políticos de esquerda como fontes de inclusão social/digital nas comunidades mais pobres. Tipo, cadê a esquerdalha quando se precisa dela? Nota do editor: possivelmente colando outdoors contra a governadora pela cidade...

Sendo que, finalmente, essa lei, entre aspas, serve de contraponto a uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou que uma relação sexual, na verdade várias, entre uma pré-adolescente (sic) de 12 anos e um homem de 20 não é estupro presumido. Tipo, deixa ver se entendemos: fazer sexo com maiores. Está liberado. Jogos violentos em lan house. Está proibido. Faz sentido...

Da Equipe de Articulistas

P.S.: A ZeroZen gostaria de saber o que o Deputado Estadual Mano Changes, ele mesmo, pensa sobre o assunto. Ele fez alguma coisa para impedir essa lei? Ele vai tomar algum partido na hora da regulamentação? Mas talvez estamos nos precipitando um pouco, seria melhor perguntar se ele sabe da existência dessa lei...